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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CETRO 2012

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg860482
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida, exceto
  1. Aajuda financeira mensal.
  2. Bapoio e assistência social, médica e psicológica.
  3. Calteração do nome completo da pessoa protegida.
  4. Dsuspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.
  5. Eprorrogar as medidas concedidas por prazo não superior a 2 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — prorrogar as medidas concedidas por prazo não superior a 2 anos.

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