Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CETRO 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg860502
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre Imposto de Transmissão inter vivos por ato oneroso de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.
- AO ITBI é vinculado.
- BO ITBI é pessoal.
- CNo ITBI, o lançamento é realizado por declaração.
- DO ITBI incide nas operações societárias de cisão, mas não de fusão e incorporação.
- EO ITBI incide nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.