Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CETRO 2012

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg860503
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
  1. Aa legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural.
  2. Bprepondera a finalidade fiscal (de arrecadação).
  3. Cnão é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto.
  4. Do lançamento é realizado de ofício.
  5. Enão está sujeito ao princípio da noventena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural.

Link permanente: /questoes/qg860503