Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CETRO 2012
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg860506
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre a anistia, é incorreto afirmar que
- Auma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias.
- Bnão pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas.
- Cnão pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão.
- Dpode ser concedida em caráter geral.
- Eé ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa.