Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CETRO 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg860507
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
É correto afirmar que o imposto de renda
- Ase sujeita ao princípio da noventena.
- Bpossui função predominantemente extrafiscal.
- Ctem o seu lançamento por declaração.
- Dtem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- Eincide sobre verbas de natureza indenizatória.