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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CETRO 2012

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg860514
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre a assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA assistência à saúde admite a participação indireta, mas em hipótese nenhuma a direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  2. BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  3. CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
  4. DA execução das ações e serviços de saúde deve ser realizada diretamente pelo Poder Público ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  5. EUma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
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GabaritoA — A assistência à saúde admite a participação indireta, mas em hipótese nenhuma a direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

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