Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CETRO 2012
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg860515
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Considerando que a Constituição da República fez uma distinção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e levando em consideração o texto constitucional, pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais do Brasil é justamente o de garantir
- Ao desenvolvimento nacional.
- Bo exercício da cidadania.
- Ca dignidade da pessoa humana.
- Do pluralismo político.
- Eos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.