Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CFC 2012
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg860811
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Independente - SUSEP
A instituição e a operação de planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas, são atividades:
- Apermitidas a qualquer sociedade seguradora autorizada a operar pela SUSEP.
- Bexclusivas das entidades abertas de previdência complementar, constituídas nos termos da Lei Complementar n.° 109, e autorizadas pela SUSEP para operar, exclusivamente, com essa atividade.
- Cpermitidas às entidades abertas de previdência complementar e, também, às sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
- Dexclusivas das entidades abertas e fechadas de previdência complementar.