Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — COMPERVE - UFRN 2012
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg861099
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Mossoró - RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o acordo coletivo do trabalho
- Apoderá ser celebrado oralmente, desde que na presença de testemunhas.
- Bnão poderá estipular que sua duração seja superior a dois anos.
- Cnão prevalece sobre os contratos individuais de trabalho.
- Dentra em vigor imediatamente, após seu arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.