Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSESP 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg861324
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Feminino
Com base no art. 37 da Constituição Federal, aponte a alternativa correta.
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- BO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- CA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Etodas as alternativas anteriores são corretas.