Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — CONSESP 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg861451
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Mor - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de crianças
Marque a alternativa que não corresponde a uma disposição da Lei Federal 8.069, de 13/07/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AOs pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
- BNão é permitido aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas e educacionais da instituição escolar.
- COs dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
- DA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.