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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSESP 2012

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg861575
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Agente legislativo - Diretoria Administrativa
Sobre os Direitos Sociais da Constituição Federal, mais precisamente em seu Artigo 6º, é correto afirmar que
  1. Asão direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  2. Bé vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
  3. Cé assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê- lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  4. Dnas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
  5. Ea lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
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GabaritoA — são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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