Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2012
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg862255
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)
- Acondenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.
- Bincapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.
- Cimprobidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.
- Dcancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.