Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg862281
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Fulgêncio Baptista fez doação à campanha eleitoral de Ernesto Insurgente mediante transferência bancária, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso,
- Ahaverá vício insanável, eis que a lei obriga a assinatura do recibo.
- BFulgêncio poderá regularizar a situação, assinando o recibo.
- Cem qualquer hipótese, a transferência eletrônica de recursos dispensa o recibo.
- Da transferência eletrônica, identificado o doador, dispensa a assinatura do recibo.