Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CONSULPLAN 2012
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qg862282
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José
- Acometeu o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
- Bcometeu o crime de falsificação de documento público para fins eleitorais, previsto no artigo 348 do Código Eleitoral.
- Ccometeu o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, previsto no artigo 389 do Código Eleitoral.
- Dnão cometeu crime.