Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg862293
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há
- Adesapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
- Bdesapropriação em virtude de descumprimento da função social da propriedade rural.
- Cindenização das benfeitorias necessárias realizadas em propriedade desapropriada em função do descumprimento da função social da propriedade rural.
- Dexpropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.