Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg862356
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Programador de computador
NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8.666/93
- Ao regime de execução.
- Bo preço e as condições de pagamento.
- Cos prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.
- Do reconhecimento dos direitos do contratado, em caso de rescisão administrativa, devido a inexecução total ou parcial do contrato.