Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg862357
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Programador de computador
A Secretaria responsável do TSE pretende realizar uma licitação na modalidade concorrência técnica e preço. Na elaboração do instrumento editalício, somente será considerado um documento exigido para a qualificação técnica do licitante proponente
- Ao ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente.
- Bo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, registrado na Junta Comercial do Estado sede da licitante.
- Ca prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
- Da comprovação, fornecida pelo TSE de que a licitante recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da referida licitação.