Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg862374
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem
- Asomente quando estiverem no exercício de suas funções.
- Bquando estiverem no exercício de suas funções ou quando se utilizarem de suas funções para causar o dano.
- Cno exercício de suas funções ou fora de suas funções ainda que o dano seja causado em uma atividade particular.
- Dsomente quando o agente atuar com dolo ou culpa.