Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CONSULPLAN 2012
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qg862393
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE
- Acabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
- Bcabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
- Cnão cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
- Dcabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).