Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CONSULPLAN 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg862424
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que destoa das orientações processuais relacionadas às disposições gerais dos EMBARGOS DO DEVEDOR:
- AQuando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta‐se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando‐se de cônjuges.
- BA concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens
- CA cobrança de multa ou de indenização decorrentes de litigância de má‐fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando‐ se por compensação ou por execução.
- DNo caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá ao embargante o pagamento, a título de indenização por litigância de má‐fé, de valor não superior a 1% sobre o valor da causa.