Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg862561
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que
- Aocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
- Bnos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.
- Co servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
- Da redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato isolado do órgão da Administração Pública Federal envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão central controlador para aprovação.