Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg862563
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:
- AO servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).
- BO servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.
- CO restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.
- DO retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.