Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg862598
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de
- Auniversidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
- Bestatais de economia mista vinculados à atividade extrativista.
- Cuniversidades corporativas para o ensino a distância.
- Dórgãos públicos vinculados à atividade diplomática.