Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg862615
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- BO servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão ao cargo anteriormente ocupado.
- CO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- DO servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.