Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — COPESE - UFT 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg862650
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - de Defensoria Pública
A Lei nº 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Polícias sobre Drogas - SISNAD. Analise os itens e marque a alternativa CORRETA:I. a referida lei prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes;II. as atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;III. constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais;IV. a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, deverá ocorrer obrigatoriamente de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais;
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- CApenas os itens III e IV estão corretos.
- DApenas os itens I e IV estão corretos.