Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — COPESE - UFT 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg862652
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - de Defensoria Pública
Nos termos do Código Penal, acerca da Ação Penal, é INCORRETO afirmar:
- ANão será pública, quando a lei expressamente declarar que será privativa do ofendido.
- BA ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
- CA ação de iniciativa privada é promovida, mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, bem como por requisição do Ministro da Justiça.
- DNo caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.