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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — COPESE - UFT 2012

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qg862654
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - de Defensoria Pública
Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:
  1. ADeverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.
  2. BDeverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.
  3. CO condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
  4. DO condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri- la em regime aberto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.

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