Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — COPESE - UFT 2012
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg862887
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Acerca da infância e da juventude na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
- AO Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não admitida a participação de entidades não governamentais.
- BGarantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
- CObediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
- DA adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.