Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — COPESE - UFT 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg862894
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Leia os itens que tratam do habeas corpus e seu processo no Código de Processo Penal e marque a opção CORRETA.I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela;II. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado;III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação;IV. O habeas corpus só poderá ser impetrado pela própria vítima ou pelo Ministério Público;
- AApenas os itens I e III estão corretos.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens III e IV estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.