Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COPESE - UFT 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg862895
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:
- ADesignará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.
- BMencionará, quando necessário, a infração penal que motivar a prisão.
- CDeclarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
- DSerá dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.