Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — COPESE - UFT 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg862903
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Relativamente à Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, é INCORRETO afirmar:
- AConstitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
- BAplica-se pena de reclusão, de dois oito anos a quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
- CO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- DEm todos os casos, o condenado por crime previsto nesta Lei iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.