Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — COPESE - UFT 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg862930
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública:I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;Marque a opção CORRETA:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens III e IV estão corretos.
- CTodos os itens estão corretos.
- DTodos os itens estão incorretos.