Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — COPESE - UFT 2012
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qg863134
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - de Defensoria Pública
Um condutor de um veículo ao ser abordado por um agente de trânsito durante um procedimento de rotina é flagrado dirigindo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. Neste caso o Código de Trânsito Brasileiro - CTB preconiza que a infração, a penalidade e a medida administrativa são:
- AInfração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54 e 7 pontos e sem medida administrativa.
- BInfração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54 e 7 pontos, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
- CInfração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54 e 7 pontos e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- DInfração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54 e 7 pontos, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.