Questão de Legislação de Trânsito — Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias — COPESE - UFT 2012
Legislação de TrânsitoCódigo de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias
- Código
- qg863136
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - de Defensoria Pública
Um condutor é abordado por um agente da autoridade de trânsito em uma “Blitz da Lei Seca", após o mesmo ser submetido ao teste de alcoolemia “bafômetro", constatou-se que ele estava conduzindo seu veículo sob efeito de álcool. De acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o que constitui:
- AInfração gravíssima, com penalidade de multa (três vezes), caso o nível de álcool seja igual ou inferior a seis decigramas por litro de sangue e o condutor não estiver sob efeito de nenhuma outra substância psicoativa que provoque dependência.
- BInfração gravíssima, com penalidade de multa (quatro vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, caso o nível de álcool seja superior a seis decigramas por litro de sangue e igual ou inferior a nove decigramas por litro de sangue e o condutor não estiver sob efeito de nenhuma outra substância psicoativa que provoque dependência.
- CInfração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
- DInfração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes), caso o condutor, mesmo tendo ingerido bebida alcoólica em pequena quantidade, não apresente notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, podendo esse ser liberado sem o recolhimento do documento de habilitação.