Questão de Legislação de Trânsito — Educação para o trânsito — COPESE - UFT 2012
Legislação de TrânsitoEducação para o trânsito
- Código
- qg863143
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - de Defensoria Pública
Quando um cidadão ou entidade civil detectar a necessidade de sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, ou até de sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes. A atitude correta a ser tomada por qualquer cidadão ou entidade civil, segundo o CTB é:
- ASolicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, pois esse é um direito de todo cidadão ou entidade civil.
- BRealizar um abaixo-assinado com pelo menos 1000 (mil) assinaturas, constando nome completo e RG de cada signatário e protocolar junto à Câmara municipal de sua cidade, pois essa é a única forma permitida de encaminhar tais reivindicações.
- CMobilizar a imprensa para fazer a reivindicação na tentativa de sensibilizar as autoridades competentes, pois a legislação vigente não permite que esse tipo de solicitação seja formalizada por cidadão ou entidade civil.
- DPromover ato de protesto pacífico, com o maior número de participantes possível, na Semana Nacional do Trânsito, nos meses de setembro de cada ano, pois os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar ou responder às solicitações encaminhadas por escrito.