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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COPESE - UFT 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg863162
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Diligência - da Defensoria Pública
Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:
  1. AAs pessoas presas provisoriamente, sempre que possível, ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.
  2. BA prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
  3. CNão será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
  4. DA autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.
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GabaritoA — As pessoas presas provisoriamente, sempre que possível, ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

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