Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COPESE - UFT 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg863336
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Quanto aos atos praticados pela Administração Pública é cediço que
- Apodem ser anulados pela Administração Pública, ainda que não estejam eivados de vícios.
- Bpodem ser revogados em razão de vícios que os tornem ilegais.
- Cpodem ser revogados pela Administração Pública por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
- Dpodem ser anulados pela Administração Pública e revogados pelo Poder Judiciário.
- Epodem ser anulados e revogados pela Administração Pública por vícios que os tornem ilegais, respeitados os direitos adquiridos em ambos os casos.