Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COPESE - UFT 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg863485
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.
- BÉ assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano exclusivamente moral ou à imagem.
- CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença.