Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COPESE - UFT 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg863525
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:
- AA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
- BOs Territórios Federais não integram a União e sua extinção depende de Lei ordinária Estadual.
- CA Constituição Federal possibilita a transformação de Territórios em Estados-membros e a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios.
- DDe acordo com a Constituição Federal, na organização político-administrativa os entes federativos são dotados de soberania e de autonomia.