Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — COPESE - UFT 2012
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg863529
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
- AO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados mediante ato exclusivo e irrevogável do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos e de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- BO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros, nomeados mediante ato executivo e irretratável do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos e de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- CCompete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
- DÉ da competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, em grau de recurso, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente e os membros do Congresso Nacional.