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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — COPEVE-UFAL 2012

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg863657
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
ALGÁS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário
É correto afirmar que imposto sobre serviços de qualquer natureza .
  1. Aterá suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por resolução do Senado Federal.
  2. Bnão incidirá sobre operações de locação de bens móveis, mas, se houver, ao mesmo tempo, locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide apenas sobre estes.
  3. Cincide sobre serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  4. Dincidirá sobre transporte interestadual, exceto se a prestação iniciar-se no exterior.
  5. Enão admite a concessão de incentivos fiscais, a não ser mediante decisão unânime dos entes representados no CONFAZ, ficando sua revogação total ou parcial a depender de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não incidirá sobre operações de locação de bens móveis, mas, se houver, ao mesmo tempo, locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide apenas sobre estes.

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