Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — COPEVE-UFAL 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg863659
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Sobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.
- ASe um dos devedores solidariamente obrigados efetua o pagamento, este beneficia todos os demais.
- BA isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
- CSão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
- DDetermina o Código Tributário Nacional que são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.
- EÉ efeito da solidariedade que a interrupção da prescrição contra um dos obrigados prejudique aos demais, exceto nos casos de boa fé.