Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — COPEVE-UFAL 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg863661
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
A respeito da competência tributária estadual, assinale a única opção correta.
- AOs Estados poderão instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, que terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- BO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias deverá ser não cumulativo e seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- CO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica.
- DO imposto sobre propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal e diferenciadas em função do tipo e da utilização.
- EA competência para tributar veículos automotores compreende expressamente a possibilidade de que o imposto recaia também sobre aeronaves e embarcações.