Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — COPEVE-UFAL 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
- Código
- qg863672
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a motivação do ato.
- ADecisão de recursos administrativos.
- BQuando importe anulação, revogação, suspensão ou convalidação de outro ato administrativo.
- CQuando outorgue, estenda ou reconheça direito subjetivo.
- DQuando se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
- EQuando se trate de reexame de ofício.