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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COPEVE-UFAL 2012

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg863678
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
ALGÁS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário
Assinale a única opção falsa sobre a ordem econômica na Constituição Federal de 1988.
  1. AA ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e deverá observar os princípios da livre concorrência e da propriedade privada, entre outros.
  2. BO legislador pode utilizar normas tributárias, aplicando incentivos ou agravamentos, para induzir comportamentos nos contribuintes.
  3. CA Constituição Federal, afora as hipóteses expressamente nela previstas, reserva a exploração direta de atividade econômica pelo Estado para os casos em que for necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, conforme definidos em lei.
  4. DEmpresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, ficando vedado o gozo de qualquer isenção ou benefício tributário.
  5. EPertencem à União as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, mas independe de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, ficando vedado o gozo de qualquer isenção ou benefício tributário.

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