Questão de Direito Constitucional — Índios — COPEVE-UFAL 2012
Direito ConstitucionalÍndios
- Código
- qg864075
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas,I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras no interesse da soberania do Brasil, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.III. Os juízes federais são competentes para processar e julgar a disputa sobre os direitos relativos às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.IV. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.verifica-se que estão corretas
- AIII e IV, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III, apenas.