Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — COPEVE-UFAL 2012
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg864078
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
- AÉ clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.
- BHaverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.
- CO oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.
- DA falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.
- EA falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.