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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — COPEVE-UFAL 2012

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qg864082
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
  1. ANos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é dispensável.
  2. BNo Brasil, o juiz não pode se afastar das conclusões do laudo pericial. Quando discordar, deve mandar realizar outro exame por perito diverso, hipótese em que poderá escolher quaisquer dos resultados periciais.
  3. COs fatos axiomáticos, em regra, são objeto de prova.
  4. DPrejudicial é aquilo que carece de julgamento prévio ao exame do mérito da ação penal. Chama-se prejudicial homogênea a questão prejudicial que é resolvida na mesma jurisdição ou na mesma área do direito.
  5. EAs provas ilícitas não podem ser admitidas no processo penal em qualquer hipótese, em face da vedação constitucional.
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GabaritoD — Prejudicial é aquilo que carece de julgamento prévio ao exame do mérito da ação penal. Chama-se prejudicial homogênea a questão prejudicial que é resolvida na mesma jurisdição ou na mesma área do direito.

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