Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — COPEVE-UFAL 2012
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qg864098
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Marque a opção correta.
- AO conceito de fornecedor abarca o comerciante, o fabricante e o produtor, que responderão solidariamente no caso de danos ao consumidor.
- BOs produtos perigosos não são considerados viciados.
- COs produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Nessa hipótese, não se obriga o fornecedor a prestar informações a seu respeito nos casos em que o risco à saúde ou segurança do consumidor seja perceptível.
- DOs vícios aparentes não são considerados vícios passíveis de responsabilização do fornecedor, já que o consumidor possui o dever de examinar o produto antes de adquiri-lo.
- EO vício oculto no CDC possui prazo máximo para aparecimento de trinta dias para produtos não duráveis e de noventa dias para produtos duráveis.